REsp 2182271 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de alterar os índices aplicados esbarra em preclusão temporal e coisa julgada reconhecidas pelo Tribunal de origem, sendo que a alteração demandaria reexame de prova e de matéria fática, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão não contraria a tese firmada pelo STF no Tema 810.
- Parties
- Recorrente: Darci Stoochero; Recorrido: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Tema 810 STF, Execução De Sentença, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Darci Stoochero
Recorrente
INSS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 preclusão e coisa julgada como impedimento ao prosseguimento da execução
- 2 possibilidade de modificação de índices de correção monetária após trânsito em julgado
- 3 incidência da tese do Tema 810 do STF sobre juros e atualização de condenações da Fazenda Pública
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de alterar os índices aplicados esbarra em preclusão temporal e coisa julgada reconhecidas pelo Tribunal de origem, sendo que a alteração demandaria reexame de prova e de matéria fática, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão não contraria a tese firmada pelo STF no Tema 810.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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