REsp 1669221 - DECISAO
O conhecimento do recurso especial restou prejudicado porque as questões suscitadas estão intrinsecamente vinculadas ao entendimento já consolidado em recurso especial repetitivo (Tema 359/STJ) aplicado pelo Tribunal de origem; por esse motivo, a apreciação do recurso especial não se mostra possível, determinando-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: Coppersanto Imp. e Exp. Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido / Prejudicado
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Atualização Monetária, Taxa SELIC, IPCA E, Expurgos Inflacionários, Recursos Repetitivos, Juízo De Adequação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Coppersanto Imp. e Exp. Ltda.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido / Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da taxa SELIC em execução de sentença contra a Fazenda Pública
- 2 possível ofensa à coisa julgada pela substituição do índice de atualização
- 3 reconhecimento dos expurgos inflacionários e sua incidência
Ratio Decidendi
O conhecimento do recurso especial restou prejudicado porque as questões suscitadas estão intrinsecamente vinculadas ao entendimento já consolidado em recurso especial repetitivo (Tema 359/STJ) aplicado pelo Tribunal de origem; por esse motivo, a apreciação do recurso especial não se mostra possível, determinando-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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