AREsp 2186420 - DECISAO

AREsp 2186420 - DECISAO

Não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; a questão da equalização financeira já havia sido decidida em agravo de instrumento transitado em julgado, operando preclusão lógica e consumativa e impedindo reabertura da matéria, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: Transportadora de Cargas Andrade Ltda.; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Busca E Apreensão, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial Inadmitido, Equalização Financeira, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Coisa Julgada Preclusão Busca E Apreensão Cumprimento De Sentença Recurso Especial Inadmitido Equalização Financeira Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Transportadora de Cargas Andrade Ltda.

Agravante

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 preclusão lógica e consumativa

Ratio Decidendi

Não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; a questão da equalização financeira já havia sido decidida em agravo de instrumento transitado em julgado, operando preclusão lógica e consumativa e impedindo reabertura da matéria, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.