AREsp 2559332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração dos índices de correção monetária e juros de mora na fase de cumprimento de sentença violaria a coisa julgada e a preclusão, o reexame do título executivo é obstado pela Súmula 7/STJ, e a modificação do índice só é possível se o título for omisso ou anterior ao CC/2002; aplicam-se as Súmulas 568 e 83/STJ conforme precedentes citados.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Moratórios, Correção Monetária, Taxa Selic, Preclusão, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Juros Moratórios Correção Monetária Taxa Selic Preclusão Cumprimento De Sentença

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Parties

COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de modificação do índice de correção monetária e juros de mora na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 incidência da Taxa Selic como indexador único
  3. 3 efeitos da coisa julgada e da preclusão sobre matérias de ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração dos índices de correção monetária e juros de mora na fase de cumprimento de sentença violaria a coisa julgada e a preclusão, o reexame do título executivo é obstado pela Súmula 7/STJ, e a modificação do índice só é possível se o título for omisso ou anterior ao CC/2002; aplicam-se as Súmulas 568 e 83/STJ conforme precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.