REsp 2132452 - DECISAO

REsp 2132452 - DECISAO

O Tribunal manteve a prevalência da coisa julgada material sobre o julgamento posterior do Tema 1034 do STJ, concluiu que o precedente não pode alterar decisão transitada em julgado de 2015 e, por isso, conheceu em parte do recurso especial e nele negou provimento, majorando os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Exequente: exequente; Ex Empregadora: Gerdau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Precedentes, Cumprimento De Sentença, Planos De Saúde Coletivos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Coisa Julgada Precedentes Cumprimento De Sentença Planos De Saúde Coletivos

Case Brief

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Parties

exequente

Exequente

Gerdau

Ex Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 incidência da coisa julgada sobre sentença transitada em julgado (manutenção de plano de saúde coletivo)
  2. 2 aplicação do Tema 1034 do STJ em face de decisão preexistente transitada em julgado
  3. 3 alegada omissão (art. 1.022, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prevalência da coisa julgada material sobre o julgamento posterior do Tema 1034 do STJ, concluiu que o precedente não pode alterar decisão transitada em julgado de 2015 e, por isso, conheceu em parte do recurso especial e nele negou provimento, majorando os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.