AREsp 2705867 - DECISAO

AREsp 2705867 - DECISAO

Parties
Agravante: V. S.; Agravada: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Multa Processual, Reexame De Fatos E Provas, Ação Indenizatória, Rompimento De Barragem
Civil Processual Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Multa Processual Reexame De Fatos E Provas Ação Indenizatória Rompimento De Barragem

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Parties

V. S.

Agravante

Vale S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 omissão/contradição do acórdão (arts. 141, 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC