REsp 2187994 - DECISAO

REsp 2187994 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a análise pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório e da interpretação do título executivo dada pelas instâncias de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente e não padece da omissão alegada; aplicou-se o art. 255, § 4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO SOARES DE ALMEIDA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Interpretação Do Título Executivo, Limitação Temporal Do Título Executivo
Processual Civil Previdenciário Administrativo Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Interpretação Do Título Executivo Limitação Temporal Do Título Executivo

Case Brief

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Parties

RODRIGO SOARES DE ALMEIDA

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 156, 371, 479, 489, II, 502 e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 omissão no acórdão recorrido
  3. 3 existência ou não de limitação temporal no título executivo judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a análise pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório e da interpretação do título executivo dada pelas instâncias de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente e não padece da omissão alegada; aplicou-se o art. 255, § 4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.