AREsp 2785427 - DECISAO

AREsp 2785427 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, os cálculos da fase de cumprimento de sentença estão adstritos ao comando sentencial (incluindo a amortização decorrente do acordo de R$ 200.000,00) e a pretensão de rediscutir a coisa julgada ou reexaminar provas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IVAN LUIS TEIXEIRA; Agravado: Município de São José dos Pinhais; Agravado: Hospital e Maternidade São José dos Pinhais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Cpc), Cálculo De Liquidação, Preclusão E Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Execução (cumprimento De Sentença) Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Cpc) Cálculo De Liquidação Preclusão E Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

IVAN LUIS TEIXEIRA

Agravante

Município de São José dos Pinhais

Agravado

Hospital e Maternidade São José dos Pinhais

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada na fase de liquidação/cumprimento de sentença
  3. 3 controvérsia sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial (mov. 300.1, 323.1 e 350.1)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, os cálculos da fase de cumprimento de sentença estão adstritos ao comando sentencial (incluindo a amortização decorrente do acordo de R$ 200.000,00) e a pretensão de rediscutir a coisa julgada ou reexaminar provas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial