REsp 2192958 - DECISAO

REsp 2192958 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou que havia ação individual anterior com idêntico objeto, cuja decisão transitou em julgado e foi executada, configurando coisa julgada material, e porque o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão que autorizasse reforma por embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: LUCIENE VALERIA DO NASCIMENTO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Litispendência, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Coisa Julgada Litispendência Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LUCIENE VALERIA DO NASCIMENTO SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada material em razão de ação individual anterior com mesmo objeto
  2. 2 alegada inocorrência de litispendência/coisa julgada levantada pela recorrente
  3. 3 possível omissão nos embargos de declaração relativa à matéria de litispendência/coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou que havia ação individual anterior com idêntico objeto, cuja decisão transitou em julgado e foi executada, configurando coisa julgada material, e porque o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão que autorizasse reforma por embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.