AREsp 1266019 - DECISAO

AREsp 1266019 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão nem contradição, tendo exposto as razões do provimento do agravo em recurso especial com análise dos pontos relevantes; considerou-se que a anulação da sentença que excluíra o imóvel e a posterior inclusão do bem na nova sentença (Agravo de Instrumento 1.141.487/SP) deveriam ser observadas pelo Tribunal de origem, e a verificação de litispendência levou ao reconhecimento da inexigibilidade do título e ao acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Parties
Embargante: DIRECTORS LTDA.; Embargado: CLÁUDIO NILSON LICATTI; Embargado: MARIA ISABEL CAVINI LICATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Coisa Julgada, Litispendência, Cumprimento De Sentença, Adjudicação, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Coisa Julgada Litispendência Cumprimento De Sentença Adjudicação Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DIRECTORS LTDA.

Embargante

CLÁUDIO NILSON LICATTI

Embargado

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não consideração da coisa julgada
  2. 2 alegação de contradição quanto à existência de instrução pendente
  3. 3 efeito da anulação de sentença e consequente nova sentença incluindo imóvel

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão nem contradição, tendo exposto as razões do provimento do agravo em recurso especial com análise dos pontos relevantes; considerou-se que a anulação da sentença que excluíra o imóvel e a posterior inclusão do bem na nova sentença (Agravo de Instrumento 1.141.487/SP) deveriam ser observadas pelo Tribunal de origem, e a verificação de litispendência levou ao reconhecimento da inexigibilidade do título e ao acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.