Rcl 40136 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido e a reclamação julgada improcedente porque não ficou demonstrada ofensa direta ao julgado do STJ (AREsp/AgREsp 764.417), além de constar que a ação estava sendo utilizada como sucedâneo recursal; por isso, o adiamento do julgamento em razão do julgamento do AgInt/EREsp n. 1.499.547/SP não é prejudicial ao presente feito.
- Parties
- Requerente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Reclamação Constitucional / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido; pedido julgado improcedente.
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Correção Monetária, Reclamação, Sucedâneo Recursal, Preclusão, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES
Requerente
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 Caracterização de violação direta à coisa julgada
- 2 Adequação da reclamação como sucedâneo recursal
- 3 Prejudicialidade do julgamento de agravo interno/EREsp relacionado
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido e a reclamação julgada improcedente porque não ficou demonstrada ofensa direta ao julgado do STJ (AREsp/AgREsp 764.417), além de constar que a ação estava sendo utilizada como sucedâneo recursal; por isso, o adiamento do julgamento em razão do julgamento do AgInt/EREsp n. 1.499.547/SP não é prejudicial ao presente feito.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido; pedido julgado improcedente.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment