AREsp 2560138 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem fundamentou adequadamente o acórdão, o perito judicial apurou com razoabilidade o alcance do título executivo na fase de liquidação, e a alteração do entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DISTRIBUIDORA ANDRADE DE PUBLICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Interpretação Do Título Executivo, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Coisa Julgada Liquidação De Sentença Perícia Judicial Interpretação Do Título Executivo Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

DISTRIBUIDORA ANDRADE DE PUBLICAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada
  3. 3 interpretação do título executivo judicial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem fundamentou adequadamente o acórdão, o perito judicial apurou com razoabilidade o alcance do título executivo na fase de liquidação, e a alteração do entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.