REsp 2098016 - DECISAO

REsp 2098016 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar o debate decorrente dos embargos de declaração no RMS 25.841/DF (negativa de prestação jurisdicional), procedeu-se ao juízo de retratação; anulou-se o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam analisadas as questões apontadas nos aclaratórios.

Parties
Recorrente: ALOYSIO CLÓVIS RACHE CANCELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação Decisão De Reconsideração E Remessa À Origem
Outcome
Reconsidero a decisão anterior e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Parcela Autônoma De Equivalência, Mandado De Segurança Coletivo
Direito Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Coisa Julgada Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Parcela Autônoma De Equivalência Mandado De Segurança Coletivo

Case Brief

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Parties

ALOYSIO CLÓVIS RACHE CANCELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação Decisão De Reconsideração E Remessa À Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao julgamento dos embargos de declaração no RMS 25.841/DF
  2. 2 alcance da coisa julgada formada no RMS 25.841/DF e extensão dos seus efeitos
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar o debate decorrente dos embargos de declaração no RMS 25.841/DF (negativa de prestação jurisdicional), procedeu-se ao juízo de retratação; anulou-se o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam analisadas as questões apontadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Reconsidero a decisão anterior e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração