REsp 2179745 - DECISAO

REsp 2179745 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações (não houve omissão), concluiu que a rescisão do contrato coletivo entre estipulante e operadora tornou inexequível o título executivo à luz do Tema 1034/STJ, e que a demonstração de supressio ou surrectio depende de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Supressio, Surrectio, Manutenção De Plano De Saúde Coletivo, Tema 1034/stj, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Coisa Julgada Supressio Surrectio Manutenção De Plano De Saúde Coletivo Tema 1034/stj +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação da coisa julgada por título executivo anterior ao Tema 1.034/STJ
  3. 3 aplicabilidade dos institutos supressio e surrectio

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações (não houve omissão), concluiu que a rescisão do contrato coletivo entre estipulante e operadora tornou inexequível o título executivo à luz do Tema 1034/STJ, e que a demonstração de supressio ou surrectio depende de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC