REsp 2176780 - DECISAO

REsp 2176780 - DECISAO

Houve omissão na apreciação, pelos autos de embargos de declaração, de questão relevante suscitada pelo recorrente (violação do art. 1.022, II, do CPC/2015), o que impõe a anulação do acórdão dos aclaratórios e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise específica das questões levantadas, sem reexame de matéria fático-probatória pela via do recurso especial.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova manifestação sobre as questões articuladas nos embargos.
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos

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Parties

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegada afronta aos arts. 1.022 e 489, §1º do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de afastamento da coisa julgada e tese da coisa julgada secundum eventum probationis

Ratio Decidendi

Houve omissão na apreciação, pelos autos de embargos de declaração, de questão relevante suscitada pelo recorrente (violação do art. 1.022, II, do CPC/2015), o que impõe a anulação do acórdão dos aclaratórios e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise específica das questões levantadas, sem reexame de matéria fático-probatória pela via do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova manifestação sobre as questões articuladas nos embargos.

Orders

  • Anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 661-665.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração.