AREsp 2566307 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou a lide de forma fundamentada, incluindo análise da matéria relativa à reserva matemática e fonte de custeio já decidida em ação trabalhista anterior, de modo que acolher a pretensão exigiria reexame de prova e fato, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, impondo a manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, V, CPC).

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Previdência Privada Fechada, Agravo Interno, Omissão, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Reserva Matemática, Fonte De Custeio
Civil Processual Civil Coisa Julgada Previdência Privada Fechada Agravo Interno Omissão Reexame De Prova Súmula 7/stj +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 interpretação dos limites subjetivos da coisa julgada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou a lide de forma fundamentada, incluindo análise da matéria relativa à reserva matemática e fonte de custeio já decidida em ação trabalhista anterior, de modo que acolher a pretensão exigiria reexame de prova e fato, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, impondo a manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, V, CPC).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada