REsp 2132536 - DECISAO

REsp 2132536 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido indeferiu o pedido de reativação da execução para cobrança de diferenças de correção monetária em razão de preclusão temporal e coisa julgada — a exequente concordou com os cálculos aplicando a TR, houve extinção da execução e silêncio posterior — e porque o conhecimento do recurso exigiria reexame de premissas fático-probatórias e demonstrativo de prequestionamento, obstáculos que impedem a apreciação na via especial.

Parties
Recorrente: MARLENE BARBOSA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Execução De Sentença, Recurso Especial, Tema 810/stf, Taxa Referencial (tr)
Processual Civil Previdenciário Coisa Julgada Preclusão Temporal Correção Monetária Execução De Sentença Recurso Especial Tema 810/stf +1 more

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Parties

MARLENE BARBOSA DE FARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reativação da execução para cobrança de diferenças decorrentes de alteração do índice de correção monetária após trânsito em julgado
  2. 2 incidência da preclusão temporal e da coisa julgada sobre pedidos de execução complementar
  3. 3 aplicabilidade de súmulas e jurisprudência do STF e do STJ (ex.: Tema 810, RE 870.947, RE 730462)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido indeferiu o pedido de reativação da execução para cobrança de diferenças de correção monetária em razão de preclusão temporal e coisa julgada — a exequente concordou com os cálculos aplicando a TR, houve extinção da execução e silêncio posterior — e porque o conhecimento do recurso exigiria reexame de premissas fático-probatórias e demonstrativo de prequestionamento, obstáculos que impedem a apreciação na via especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.