AREsp 2659707 - DECISAO

AREsp 2659707 - DECISAO

O acórdão concluiu que a matéria da prescrição intercorrente já havia sido apreciada e decidiu nos autos principais, tendo a decisão transitado em julgado; por se tratar de matéria de ordem pública (coisa julgada), o juízo de origem podia reconhecer seus efeitos e, assim, ocorreu chamado correto, não havendo descumprimento do REsp 1.754.249/SP, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA LTDA.; Embargado: MIGUEL EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR; Embargada: GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interporto / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Conhecimento E Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Embargos De Terceiro, Recurso Especial, Ordem Pública, Intimação
Processo Civil Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Embargos De Terceiro Recurso Especial Ordem Pública Intimação

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Parties

KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA LTDA.

Agravante

MIGUEL EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR

Embargado

GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE BARROS

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interporto / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Conhecimento E Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se terceiros podem rediscutir matéria atingida por coisa julgada entre partes originárias
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente sem prévia intimação pessoal
  3. 3 Se o juízo de origem pode proferir nova sentença com fundamento de ordem pública (coisa julgada) após devolução dos autos pelo STJ

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a matéria da prescrição intercorrente já havia sido apreciada e decidiu nos autos principais, tendo a decisão transitado em julgado; por se tratar de matéria de ordem pública (coisa julgada), o juízo de origem podia reconhecer seus efeitos e, assim, ocorreu chamado correto, não havendo descumprimento do REsp 1.754.249/SP, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.