AREsp 2838115 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relativas a juros de mora e correção monetária, que estavam definidas no título executivo, de modo que sua modificação na execução violaria a coisa julgada; além disso, as matérias decididas e não impugnadas oportunamente sujeitam-se à preclusão, razão pela qual os embargos foram corretamente rejeitados e não há omissão a ser sanada.

Parties
Autor: CARLOS AGENOR BLOTZ; Réu: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Taxa SELIC, Preclusão, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Taxa SELIC Preclusão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CARLOS AGENOR BLOTZ

Autor

MAURÍCIO DAL AGNOL

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração, na fase de execução, do índice de correção monetária e do percentual de juros de mora fixados no título judicial (ofensa à coisa julgada)
  2. 2 Cabimento e alcance dos embargos de declaração quanto à omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Preclusão das questões decididas no processo, inclusive de ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relativas a juros de mora e correção monetária, que estavam definidas no título executivo, de modo que sua modificação na execução violaria a coisa julgada; além disso, as matérias decididas e não impugnadas oportunamente sujeitam-se à preclusão, razão pela qual os embargos foram corretamente rejeitados e não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.