REsp 2201626 - DECISAO

REsp 2201626 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que, embora o sindicato possua legitimidade ampla, no caso concreto a pretensão foi expressamente limitada aos filiados na petição inicial e no título judicial, motivo pelo qual os efeitos do julgado devem restringir-se a esses filiados; além disso, a modificação desse entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação aos dispositivos do CPC invocados.

Parties
Recorrentes: Altair Carvalho Quaresma e outros; Autor Na Ação Originária / Substituto Processual: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Substituição Processual
Direito Processual Civil Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Substituição Processual

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Parties

Altair Carvalho Quaresma e outros

Recorrentes

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP

Autor Na Ação Originária / Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 limites subjetivos da coisa julgada em execução individual de sentença coletiva
  2. 2 necessidade de filiação ao sindicato para efeitos do título executivo judicial
  3. 3 aplicabilidade dos Temas 948, 499, 1119 e 823

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que, embora o sindicato possua legitimidade ampla, no caso concreto a pretensão foi expressamente limitada aos filiados na petição inicial e no título judicial, motivo pelo qual os efeitos do julgado devem restringir-se a esses filiados; além disso, a modificação desse entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação aos dispositivos do CPC invocados.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.