AREsp 2878771 - DECISAO

AREsp 2878771 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a alegação de coisa julgada não se sustenta por ausência de identidade da causa de pedir e do pedido e porque reconhecer o pretenso efeito demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, a recorrente não especificou a violação ao art. 1.026 §2º do CPC, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF por analogia). Assim, conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor fixado na origem.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 reconhecimento de coisa julgada e extinção do pagamento emergencial (arts. 485 V, §3º e 503 do CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 1.026 §2º do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a alegação de coisa julgada não se sustenta por ausência de identidade da causa de pedir e do pedido e porque reconhecer o pretenso efeito demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, a recorrente não especificou a violação ao art. 1.026 §2º do CPC, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF por analogia). Assim, conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial