REsp 2132564 - DECISAO

REsp 2132564 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as questões suscitadas não infirmam as conclusões do acórdão recorrido, que indeferiu a reativação da execução por ocorrência de preclusão temporal e coisa julgada em razão da inércia da exequente após a requisição de pagamento e concordância com cálculos pela TR; ausente prequestionamento, não se verifica o vício para o processamento do recurso; além disso, o reexame de premissas fático-probatórias estaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSEFA DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Execução De Sentença, Correção Monetária, Prequestionamento, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Preclusão Temporal Execução De Sentença Correção Monetária Prequestionamento +1 more

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Parties

JOSEFA DOS SANTOS RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reativação da execução para cobrança de diferenças de correção monetária após decisão do STF (Tema 810)
  2. 2 incidência da preclusão e da coisa julgada sobre execução extinta
  3. 3 requisito de prequestionamento ficto para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as questões suscitadas não infirmam as conclusões do acórdão recorrido, que indeferiu a reativação da execução por ocorrência de preclusão temporal e coisa julgada em razão da inércia da exequente após a requisição de pagamento e concordância com cálculos pela TR; ausente prequestionamento, não se verifica o vício para o processamento do recurso; além disso, o reexame de premissas fático-probatórias estaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.