AREsp 2870117 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, impedindo assim o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Multa Contratual, Justiça Gratuita
Case Brief
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Parties
COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa à coisa julgada em cumprimento de sentença
- 2 interpretação do teor do título executivo judicial
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ que impede reexame de provas em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, impedindo assim o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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