REsp 2130891 - DECISAO

REsp 2130891 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), impõe-se aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, por economia processual e em observância ao RISTJ, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem; determinação de suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema Nº 1.268/stj)
Processo Civil Direito Bancário Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema (tema Nº 1.268/stj)

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente.

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), impõe-se aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, por economia processual e em observância ao RISTJ, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem; determinação de suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 523-529 e-STJ.
  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.