AREsp 2669355 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão imputável sob o art. 1.022 do CPC/2015, e porque alterar a conclusão sobre o alcance e limites da coisa julgada exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é impedido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DANIEL ALCAZAR NAKAD e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Interpretação De Título Judicial
PROCESSUAL CIVIL Coisa Julgada Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Agravo Interno Cumprimento De Sentença Interpretação De Título Judicial

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Parties

DANIEL ALCAZAR NAKAD e outros

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alcance e limites da coisa julgada
  3. 3 possibilidade de revisão do alcance da coisa julgada sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão imputável sob o art. 1.022 do CPC/2015, e porque alterar a conclusão sobre o alcance e limites da coisa julgada exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.