REsp 2164188 - DECISAO

REsp 2164188 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSE RUBENS DO AMARAL; Recorrido: UNIÃO; Impetrante (ação Coletiva Mencionada): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Parcela Autônoma De Equivalência Salarial (pae), Honorários Advocatícios
Administrativo Processual Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Parcela Autônoma De Equivalência Salarial (pae) Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE RUBENS DO AMARAL

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA

Impetrante (ação Coletiva Mencionada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 incidência/alcance da coisa julgada formada em ação coletiva em execuções individuais
  3. 3 interpretação do conteúdo do acórdão do STF no RMS 25.841/DF