REsp 2190356 - DECISAO

REsp 2190356 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre matéria capaz de afetar o julgamento do recurso especial e para evitar decisões conflituosas com eventual precedente definitivo do STF, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Cleudo Bianor da Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Execução De Título Judicial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Execução De Título Judicial

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Parties

Cleudo Bianor da Fonseca

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada frente aos critérios estabelecidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 aplicabilidade dos juros moratórios e da correção monetária nas condenações da Fazenda Pública quando o título judicial fixou índice diverso
  3. 3 necessidade de sobrestamento do recurso especial em face de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre matéria capaz de afetar o julgamento do recurso especial e para evitar decisões conflituosas com eventual precedente definitivo do STF, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC