REsp 2211081 - DECISAO

REsp 2211081 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, porque as alegações do recorrente (omissão, ofensa à coisa julgada, preclusão, compensação, cerceamento) exigiriam reexame do contexto fático-probatório ou confrontação de decisões anteriores, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e não configurou omissão ou cerceamento de defesa, razão pela qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato, Embargos À Execução, Obrigação De Fazer, Liquidação, Compensação, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processual Civil Administrativo Coisa Julgada Preclusão Pro Judicato Embargos À Execução Obrigação De Fazer Liquidação Compensação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada dos Embargos à Execução n. 0000533-63.1997.4.01.3600
  3. 3 preclusão da discussão sobre compensação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, porque as alegações do recorrente (omissão, ofensa à coisa julgada, preclusão, compensação, cerceamento) exigiriam reexame do contexto fático-probatório ou confrontação de decisões anteriores, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e não configurou omissão ou cerceamento de defesa, razão pela qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.