AREsp 2921566 - DECISAO

AREsp 2921566 - DECISAO

Parties
Agravante: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Preclusão Pro Judicato, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução Civil Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Preclusão Pro Judicato Sucumbência Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
  2. 2 coisa julgada e eficácia preclusiva (arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC)
  3. 3 preclusão pro judicato (arts. 357, I, 505 e 507 do CPC)