REsp 2091444 - DECISAO

REsp 2091444 - DECISAO

Porquanto a matéria tratada foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), aplica-se a suspensão dos recursos que versem sobre a mesma controvérsia e determina-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; em consequência, deu-se parcial provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a suspensão e remessa dos autos.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (parcial Provimento; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; decisão de fls. 438-443 e-STJ tornada sem efeito; remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação
Processual Civil Direito Bancário Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Recursos Especiais Repetitivos Afetação

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (parcial Provimento; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão)

Legal Issues

  1. 1 Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas em demanda anterior impede o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e efeitos da afetação (suspensão de processos)

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria tratada foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), aplica-se a suspensão dos recursos que versem sobre a mesma controvérsia e determina-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; em consequência, deu-se parcial provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a suspensão e remessa dos autos.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; decisão de fls. 438-443 e-STJ tornada sem efeito; remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 438-443 e-STJ
  • Remeter os autos ao Tribunal de origem