REsp 2212101 - DECISAO

REsp 2212101 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar a questão relativa à coisa julgada suscitada nos embargos de declaração, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e sane os vícios apontados.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA; Recorrido: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Dá Parcial Provimento Ao Recurso E Determina Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Correção Monetária, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Seguro DPVAT Coisa Julgada Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Ilegitimidade Passiva +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Recorrente

parte recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Dá Parcial Provimento Ao Recurso E Determina Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à coisa julgada
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 ilegitimidade passiva das seguradoras do consórcio DPVAT

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar a questão relativa à coisa julgada suscitada nos embargos de declaração, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e sane os vícios apontados.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie os embargos de declaração, sanando os vícios apontados.