REsp 2079804 - DECISAO

REsp 2079804 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questão federal suscitada nos embargos de declaração (notadamente quanto à coisa julgada e à aplicabilidade do Tema 989/STJ), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram os vícios apontados.

Parties
Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Tema 989/stj, Planos De Saúde Coletivos, Nulidade Por Ausência De Litisconsórcio Necessário, Omissão Judicial
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Coisa Julgada Embargos De Declaração Tema 989/stj Planos De Saúde Coletivos Nulidade Por Ausência De Litisconsórcio Necessário +1 more

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Parties

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (coisa julgada e aplicabilidade do Tema 989)
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por não se manifestar sobre questão federal relevante
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questão federal suscitada nos embargos de declaração (notadamente quanto à coisa julgada e à aplicabilidade do Tema 989/STJ), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração, sanando os vícios apontados
  • Publique-se