REsp 2213042 - DECISAO

REsp 2213042 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as normas tidas por violadas não foram expressamente apreciadas pelo tribunal a quo (falta de prequestionamento), nos termos da Súmula 211/STJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido havia decidido que houve preclusão e coisa julgada na fase de execução em razão da concordância com os cálculos que adotaram INPC como índice, impedindo complementação.

Parties
Recorrente: ALINI ROSEANE VESSOLI; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processual Civil Execução De Sentença Coisa Julgada Preclusão Correção Monetária Prequestionamento Súmula 211/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALINI ROSEANE VESSOLI

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 189 do Código Civil e 223; 525, § 15; 927, inciso III; e 982 do Código de Processo Civil
  2. 2 prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial
  3. 3 preclusão e coisa julgada em execução por concordância com cálculos apresentados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as normas tidas por violadas não foram expressamente apreciadas pelo tribunal a quo (falta de prequestionamento), nos termos da Súmula 211/STJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido havia decidido que houve preclusão e coisa julgada na fase de execução em razão da concordância com os cálculos que adotaram INPC como índice, impedindo complementação.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se