REsp 1910900 - DECISAO

REsp 1910900 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência desta Corte (Tema 1056/STJ) e a orientação para julgamento monocrático (Súmula 568/STJ), concluiu-se que o título exequendo, proveniente do mandado de segurança coletivo 2005.51.01.016159-0, beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal integrantes da categoria substituída, ensejando o reconhecimento da legitimidade ativa das recorrentes, reforma do acórdão recorrido e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento.

Parties
Recorrente: MARIA DO CARMO PACHECO DIAS e OUTRA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Mandado De Segurança Coletivo, Execução Individual De Sentença, Vantagem Pecuniária Especial VPE
Processual Civil Constitucional Mandado De Segurança Coisa Julgada Legitimidade Ativa Mandado De Segurança Coletivo Execução Individual De Sentença Vantagem Pecuniária Especial VPE

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Parties

MARIA DO CARMO PACHECO DIAS e OUTRA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Alcance subjetivo da coisa julgada em mandado de segurança coletivo
  2. 2 Legitimidade ativa para execução individual de título judicial originado de mandado de segurança coletivo (Mandado de Segurança 2005.51.01.016159-0)
  3. 3 Aplicação dos precedentes vinculantes (Tema 499/STF e Tema 1056/STJ)

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência desta Corte (Tema 1056/STJ) e a orientação para julgamento monocrático (Súmula 568/STJ), concluiu-se que o título exequendo, proveniente do mandado de segurança coletivo 2005.51.01.016159-0, beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal integrantes da categoria substituída, ensejando o reconhecimento da legitimidade ativa das recorrentes, reforma do acórdão recorrido e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, reconhecer a legitimidade ativa das partes, e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para o prosseguimento do feito.
  • Intimem-se.