AREsp 2120076 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a questão da inacumulabilidade não foi debatida na fase de conhecimento, razão pela qual poderia ser suscitada na fase de execução; o INSS demonstrou a concessão de aposentadoria à autora, impondo que o termo final da liquidação fosse o dia anterior ao início da aposentadoria, entendimento alinhado à jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Ana Maria Correa; Autarquia: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Execução, Cumulação De Benefícios Previdenciários, Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Liquidação De Sentença
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Preclusão Execução Cumulação De Benefícios Previdenciários Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez +1 more

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Parties

Ana Maria Correa

Agravante

INSS

Autarquia

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão por não arguição na fase de conhecimento (art. 223 CPC/15)
  2. 2 possibilidade de alteração do termo de liquidação na execução em razão de aposentadoria superveniente
  3. 3 inovação indevida na execução (art. 509, §4º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a questão da inacumulabilidade não foi debatida na fase de conhecimento, razão pela qual poderia ser suscitada na fase de execução; o INSS demonstrou a concessão de aposentadoria à autora, impondo que o termo final da liquidação fosse o dia anterior ao início da aposentadoria, entendimento alinhado à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.