REsp 2117664 - DECISAO

REsp 2117664 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.268/STJ) e em observância à economia processual (art. 256-L do RISTJ), os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo; por isso o relator reconsiderou decisão anterior e determinou a remessa dos autos ao tribunal de origem para suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para eventual juízo de conformidade

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias Abusivas, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso
Processo Civil Direito Bancário Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Abusivas Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas em demanda anterior impede o ajuizamento de nova demanda para repetição dos juros remuneratórios não pleiteados anteriormente
  2. 2 Afetação de recurso especial ao rito dos recursos especiais repetitivos e suspensão de recursos no STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC quanto ao juízo de conformação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.268/STJ) e em observância à economia processual (art. 256-L do RISTJ), os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo; por isso o relator reconsiderou decisão anterior e determinou a remessa dos autos ao tribunal de origem para suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para eventual juízo de conformidade