REsp 2171371 - DECISAO

REsp 2171371 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), razão pela qual os autos foram remetidos ao tribunal de origem e o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: RAFAEL JOSE MORAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema Nº 1.268/stj); Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ).
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Afetação De Recursos, Suspensão De Processos, Tema 1.268/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Afetação De Recursos +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL JOSE MORAIS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema Nº 1.268/stj); Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de ilegalidade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), razão pela qual os autos foram remetidos ao tribunal de origem e o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ).

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ)