REsp 2175590 - DECISAO

REsp 2175590 - DECISAO

A matéria central do recurso foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ); em observância à economia processual e às normas que regem recursos repetitivos, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem proceder à remessa e à suspensão do feito até a publicação do acórdão repetitivo, com posterior juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Especiais Repetitivos (tema Nº 1.268/stj); Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ)
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Repetição De Indébito, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação
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Parties

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Especiais Repetitivos (tema Nº 1.268/stj); Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de ilegalidade de tarifas em demanda anterior impede o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente
  2. 2 Aplicação do princípio de que o acessório segue o principal (juros incidentes sobre tarifas ilegais)
  3. 3 Incidência do art. 323 do Código Civil quanto à presunção de quitação dos acessórios com a quitação do principal

Ratio Decidendi

A matéria central do recurso foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ); em observância à economia processual e às normas que regem recursos repetitivos, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem proceder à remessa e à suspensão do feito até a publicação do acórdão repetitivo, com posterior juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ)

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ)