REsp 2122461 - DECISAO

REsp 2122461 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e no mérito negado provimento porque, diante da resilição unilateral do contrato coletivo pela estipulante e da publicação da tese do Tema 1.034/STJ, não se pode obrigar a operadora a manter o beneficiário no exato contrato extinto; a modificação do estado de fato e a tese repetitiva autorizam a revisão dos efeitos da coisa julgada no âmbito de relação de trato continuado (art. 505, I, CPC).

Parties
Recorrente: Autor/Recorrente; Recorrido/operadora: BRADESCO SAÚDE S.A.; Estipulante/ex Empregadora: Gerdau S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Tema Repetitivo 1.034/stj, Manutenção De Beneficiário Em Plano Coletivo, Resilição De Contrato Pela Estipulante, Cumprimento De Sentença, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/1998
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde/planos De Saúde Coisa Julgada Tema Repetitivo 1.034/stj Manutenção De Beneficiário Em Plano Coletivo Resilição De Contrato Pela Estipulante Cumprimento De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Autor/Recorrente

Recorrente

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrido/operadora

Gerdau S/A

Estipulante/ex Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção de beneficiário em plano coletivo extinto
  2. 2 Violação da coisa julgada pela aplicação do Tema 1.034/STJ
  3. 3 Aplicação e alcance do art. 31 da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e no mérito negado provimento porque, diante da resilição unilateral do contrato coletivo pela estipulante e da publicação da tese do Tema 1.034/STJ, não se pode obrigar a operadora a manter o beneficiário no exato contrato extinto; a modificação do estado de fato e a tese repetitiva autorizam a revisão dos efeitos da coisa julgada no âmbito de relação de trato continuado (art. 505, I, CPC).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (art. 85, § 11, CPC/2015)