REsp 2117766 - DECISAO

REsp 2117766 - DECISAO

Diante da afetação do tema à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo; cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC. Assim, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso
Processual Civil Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e suspensão de recursos que tratem da mesma controvérsia
  3. 3 Procedimento de remessa ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo; cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC. Assim, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.