REsp 2117660 - DECISAO

REsp 2117660 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), os recursos no STJ que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; determinados a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema Nº 1.268/stj)
Processual Civil Direito Bancário Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema (tema Nº 1.268/stj)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Define se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), os recursos no STJ que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; determinados a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 429-435.
  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.