REsp 2195359 - DECISAO

REsp 2195359 - DECISAO

Verificada omissão apta a infirmar o julgado na hipótese em que foram suscitados embargos de declaração sobre matéria que envolve agente nocivo diverso (fato novo) e que pode alterar a causa de pedir; porém, por versar matéria de índole fático-probatória essencial ao deslinde da controvérsia, o meio adequado é devolver os autos ao tribunal a quo para suprir as omissões, razão pela qual o Recurso Especial foi provido para esse fim, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: MERICE ROHR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação: Reconsiderada Decisão Monocrática E Provido O Recurso Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissões; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Omissão De Decisão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem, Reexame De Matéria Fático Probatória
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Omissão De Decisão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 +2 more

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Parties

MERICE ROHR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação: Reconsiderada Decisão Monocrática E Provido O Recurso Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a pedido baseado em agente nocivo diverso e possível alteração da causa de pedir
  2. 2 admissibilidade do prequestionamento ficto e seus limites
  3. 3 colisão entre coisa julgada e nova prova/fato novo que possa alterar a causa de pedir

Ratio Decidendi

Verificada omissão apta a infirmar o julgado na hipótese em que foram suscitados embargos de declaração sobre matéria que envolve agente nocivo diverso (fato novo) e que pode alterar a causa de pedir; porém, por versar matéria de índole fático-probatória essencial ao deslinde da controvérsia, o meio adequado é devolver os autos ao tribunal a quo para suprir as omissões, razão pela qual o Recurso Especial foi provido para esse fim, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissões; agravo interno prejudicado

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática de fls. 763/771e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 778/789e