REsp 2200785 - ACORDAO

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Não havendo omissão a suprir, decidiu-se que, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, a resilição superveniente do contrato de plano coletivo pela estipulante (Gerdau S/A) constitui modificação do estado de fato nos termos do art. 505, I, do CPC, o que faz cessar os efeitos temporais da sentença transitada em julgado que impunha à operadora a obrigação de manter a beneficiária no plano inexistente; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para restabelecer a sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Parties
Autora / Recorrida: HIGINA APARECIDA RODRIGUES TELLES; Ré / Recorrente (operadora): BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Relação Jurídica De Trato Continuado, Cumprimento De Sentença, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1.034/stj, Cláusula Rebus Sic Stantibus, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Coisa Julgada Relação Jurídica De Trato Continuado Cumprimento De Sentença Art. 31 Da Lei 9.656/1998 Tema 1.034/stj +2 more

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Parties

HIGINA APARECIDA RODRIGUES TELLES

Autora / Recorrida

BRADESCO SAÚDE S/A

Ré / Recorrente (operadora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 ofensa à coisa julgada em relação de trato continuado
  3. 3 efeito da extinção/cancelamento do plano coletivo sobre sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

Não havendo omissão a suprir, decidiu-se que, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, a resilição superveniente do contrato de plano coletivo pela estipulante (Gerdau S/A) constitui modificação do estado de fato nos termos do art. 505, I, do CPC, o que faz cessar os efeitos temporais da sentença transitada em julgado que impunha à operadora a obrigação de manter a beneficiária no plano inexistente; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para restabelecer a sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido.
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou extinto o cumprimento de sentença.