REsp 2196482 - DECISAO

REsp 2196482 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se comprovou omissão ou contradição no acórdão recorrido; os recorrentes são terceiros estranhos à relação processual originária e, assim, não possuem legitimidade para exigir execução do acordo homologado entre Energisa e a cooperativa; eventual pretensão de desconstituição do acordo demandaria ação rescisória, cujo prazo decadencial do art. 975 do CPC já se consumou; ademais, a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrentes: Aluísio Vieira de Ataíde e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Execução De Acordo, Legitimidade, Decadência, Prescrição, Ação Rescisória, Súmula 7/stj
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Parties

Aluísio Vieira de Ataíde e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 legitimidade e interesse dos recorrentes para exigir cumprimento de acordo celebrado entre Energisa e a cooperativa
  3. 3 natureza da pretensão: execução vs ação rescisória e aplicação de prazo decadencial (art. 975 do CPC) ou prescricional (art. 205 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não se comprovou omissão ou contradição no acórdão recorrido; os recorrentes são terceiros estranhos à relação processual originária e, assim, não possuem legitimidade para exigir execução do acordo homologado entre Energisa e a cooperativa; eventual pretensão de desconstituição do acordo demandaria ação rescisória, cujo prazo decadencial do art. 975 do CPC já se consumou; ademais, a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.