AREsp 2943744 - DECISAO

AREsp 2943744 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão/contradição aptas a invalidar o acórdão recorrido; os cálculos periciais foram considerados em conformidade com as decisões judiciais anteriores e a reabertura da discussão sobre matéria fático-probatória demandaria reexame de provas vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual se conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Exequente: João Amauri Oliveira Leguica; Exequente: Clarinda Maria Cruz Simoes; Recorrente: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (interposto Via Agravo) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Perícia Contábil, Cumprimento De Sentença, Recursos Especial E Agravo
Processo Civil Coisa Julgada Preclusão Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Perícia Contábil Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo

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Parties

João Amauri Oliveira Leguica

Exequente

Clarinda Maria Cruz Simoes

Exequente

Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (interposto Via Agravo) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação (arts. 11, 371, 473, 479, 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa à coisa julgada e preclusão pro judicato (arts. 502, 505, 507 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão/contradição aptas a invalidar o acórdão recorrido; os cálculos periciais foram considerados em conformidade com as decisões judiciais anteriores e a reabertura da discussão sobre matéria fático-probatória demandaria reexame de provas vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual se conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Conheço em parte do recurso especial.