AREsp 2167969 - DECISAO

AREsp 2167969 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por se tratar de revisão que demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada por Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Autora: Hospital autor; Beneficiário: LUCA ESQUIVEL PICCIRILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Coisa Julgada, Carência Contratual, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Coisa Julgada Carência Contratual Honorários Advocatícios Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

Hospital autor

Autora

LUCA ESQUIVEL PICCIRILLO

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição apontada com fundamento no art. 1022, I, CPC
  2. 2 alegação de bis in idem/ofensa ao art. 505 do CPC e respeito à coisa julgada material
  3. 3 impossibilidade de revisão que dependa de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por se tratar de revisão que demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada por Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial