AREsp 2707713 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente, aplicou a metodologia de atualização dos cálculos já estabelecida em decisões anteriores, considerou a matéria preclusa e atingida pela coisa julgada, e o reexame pretendido pelo recorrente exigiria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Coisa Julgada Honorários Advocatícios Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 502 e 509, § 4º, do CPC
  3. 3 pretensa violação da coisa julgada na atualização do valor da causa para cálculo dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente, aplicou a metodologia de atualização dos cálculos já estabelecida em decisões anteriores, considerou a matéria preclusa e atingida pela coisa julgada, e o reexame pretendido pelo recorrente exigiria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.