REsp 2097750 - DECISAO

Parties: Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecimento Parcial; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Exame De Questão Fático Probatória Sobre Compensação
Legal Topics: Coisa Julgada, Compensação De Reajustes, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos, Medida Cautelar Incidental, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrido

Recurso Especial / Conhecimento Parcial; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Exame De Questão Fático Probatória Sobre Compensação

1 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
2 Se a compensação precisa constar expressamente do título judicial transitado em julgado
3 Se a compensação pode ser alegada em embargos à execução quando não foi suscitada na fase de conhecimento