AREsp 2456644 - DECISAO

AREsp 2456644 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem reconheceu, de ofício, a ocorrência de coisa julgada/litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido) sem fato superveniente que autorizasse nova análise, e porque a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JANETE FELISBINO; Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Parcial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Litispendência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Previdenciário Coisa Julgada Litispendência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JANETE FELISBINO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Parcial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de ofício da coisa julgada
  2. 2 litispendência por identidade de partes, causa de pedir e pedido
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem reconheceu, de ofício, a ocorrência de coisa julgada/litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido) sem fato superveniente que autorizasse nova análise, e porque a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
  • Publique-se.