AREsp 2935309 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as alegadas nulidades ou violações exigiriam reexame de provas (impedido pela Súmula n. 7 do STJ) ou apresentaram fundamentação deficiente, inviabilizando a compreensão de como o acórdão violou dispositivos federais (Súmula n. 284 do STF); quanto ao dissídio jurisprudencial, não houve cotejo analítico entre os paradigmas e a tese adotada, prejudicando sua apreciação nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Teoria Da Causa Madura, Lucros Cessantes, Dano Moral, Inversão De Cláusula Penal, Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Coisa Julgada Teoria Da Causa Madura Lucros Cessantes Dano Moral Inversão De Cláusula Penal +4 more

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Parties

CATERPILLAR BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao contraditório (art. 7º do CPC)
  2. 2 integração do contraditório (art. 115 do CPC)
  3. 3 citação (art. 277 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegadas nulidades ou violações exigiriam reexame de provas (impedido pela Súmula n. 7 do STJ) ou apresentaram fundamentação deficiente, inviabilizando a compreensão de como o acórdão violou dispositivos federais (Súmula n. 284 do STF); quanto ao dissídio jurisprudencial, não houve cotejo analítico entre os paradigmas e a tese adotada, prejudicando sua apreciação nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11 do CPC.